Processo 690927/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/09/2017 10:36
Autuado em 26/09/2017 10:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1442/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2021 Acórdão   1442/ 2021 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
21/06/2021 Acórdão   1442/ 2021 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:15/06/20), LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:18/12/17), LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:20/11/17)
Representante FEGRA ENGENHARIA DE CONSTRUCOES EIRELI - ME
Procuradores: CARLOS HENRIQUE MACHADO (credenciado, inclusão:25/09/17), SORAYA DOS SANTOS PEREIRA (não credenciado, inclusão:25/09/17), VALERIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:25/09/17)
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:15/06/20), LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:18/12/17), LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:20/11/17)
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
10/06/2020 18:39 do Protocolo 369859/20
28/05/2020 10:16 AR do Ofício ODL - 650/2020 - DP
09/10/2019 14:35 Recibo de Petição Intermediária - 686315/19, de 09/10/19 - Protocolo: 686315/19
17/09/2019 16:19 do Protocolo 630751/19
04/09/2019 16:18 do Protocolo 600674/19
02/08/2019 16:14 do Protocolo 519109/19
02/08/2019 16:13 Recibo de Petição Intermediária - 519087/19, de 02/08/19 - Protocolo: 519087/19
25/01/2018 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 41165/18
10/01/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 5543/2017 - DP
10/01/2018 11:11 AR do Ofício OCN - 5542/2017 - DP
27/12/2017 15:41 do Protocolo 911885/17
18/12/2017 09:22 do Protocolo 895464/17
06/12/2017 11:56 do Protocolo 863295/17
27/11/2017 16:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 834430/17
24/11/2017 13:23 AR do Ofício ODL - 2273/2017 - DP
20/11/2017 10:43 do Protocolo 818192/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/05/2020 Ofício de Diligência   650/ 2020   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5542/ 2017   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5543/ 2017   
DP  01/11/2017 Ofício de Diligência   2273/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2021 2570 Acórdão nº 1442/2021
18/06/2021 2562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 21/06/2021
12/05/2020 2295 Despacho Processual Diverso nº 596/2020
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1313/2019
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1074/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 756/2019
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 2131/2017
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2084/2017
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 4959/2017
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 1911/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2021 11:13 DP  
24/06/2021 15:28 STP Acórdão nº 1442/2021 -
24/06/2021 15:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 687/2021 -
07/05/2021 11:03 GCILB  
07/05/2021 11:01 SMPJTC  
07/05/2021 09:41 4PC Parecer nº 308/2021 - Representação de Lei nº 8.666/93. Pela improcedência.
06/05/2021 14:02 SMPjTC  
15/06/2020 19:33 CGM Instrução nº 941/2021 -
11/05/2020 06:45 DP Ofício de Diligência nº 650/2020 -
07/05/2020 11:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 596/2020 -
19/09/2019 16:19 CGM Instrução nº 1046/2020 -
06/09/2019 07:35 DP  
05/09/2019 09:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1313/2019 -
12/08/2019 07:27 DP Informação nº 6835/2019 -
05/08/2019 09:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1074/2019 -
28/06/2019 13:17 DP Informação nº 5868/2019 -
17/06/2019 17:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 756/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1138/2019 -
29/01/2018 12:19 COFIT  
11/12/2017 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 5542/2017 -
11/12/2017 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 5543/2017 -
06/12/2017 13:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2131/2017 -
05/12/2017 08:01 DP  
28/11/2017 12:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2084/2017 -
31/10/2017 16:55 DP Informação nº 14871/2017 -
31/10/2017 16:55 DP Ofício de Diligência nº 2273/2017 -
26/09/2017 10:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1911/2017 -
26/09/2017 10:35 DP  

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